APA TIETÊ

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Tietê foi criada em 08 de junho de 1.983, através do Decreto Estadual nº 20.959, considerando “o sítio em que está localizado o município de Tietê e a ameaça de degradação ambiental que sobre o mesmo existe, bem como a necessidade de proteção de seus ecossistemas; a necessidade de se aprofundar, de modo sistemático e com critérios ambientais, os planos de desenvolvimento e crescimento de sua comunidade; o potencial de seu relevante patrimônio ambiental urbano; as caracteristicas históricas e culturais da comunidade local, bem como o potencial turístico do município; o objetivo principal de assegurar a preservação da qualidade ambiental das zonas urbana e rural desse município”. Assim, além de declarar “área de proteção ambiental as regiões urbana e rural do município de Tietê” (artigo 1º) e dispor sobre providências pertinentes (artigos 2º e 3º), no artigo 4º estabeleceu-se “uma zona de vida silvestre abrangendo todos os remanescentes da flora original existente nesta área de proteção ambiental e as áreas definidas como de preservação no Código Florestal”.

Em 27 de dezembro de 1.995, através da Lei Estadual nº 9.330, em seu artigo 2º, foi criado o município de Jumirim, com área desmembrada do município de Tietê. A partir de então, sem que a área original dessa unidade de conservação (45.100 hectares) tenha crescido, a APA passou a abranger integralmente os territórios dos municípios de Tietê e Jumirim. Pelo mesmo motivo, em alguns documentos ela é referida como APA TIETÊ-JUMIRIM.

O Instituto Sócio Ambiental (ISA), em seu cadastro UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BRASIL, inclui uma pequena porção do município de Rafard (67,21 ha) como integrante da APA. Isso se deve, provavelmente, a problemas de divisas municipais não definitivamente demarcadas. Outro aspecto que chama a atenção é que o ISA apresenta a APA como possuindo 46.315,18 hectares, ou seja 1.215,18 hectares a mais do que o constante no decreto que a criou. Não há qualquer esclarecimento sobre essa diferença no site do ISA. Deve-se observar que, embora o ISA possa ter utilizado dados obtidos por georeferenciamento e outros meios modernos não disponíveis em 1.983, quando da criação da APA, há incoerências em sua tabela de áreas. Confira em: https://uc.socioambiental.org/arp/883